Angola WHO FCTC Needs Assessment

Overview

A Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT OMS) é o primeiro tratado de saúde internacional negociado sob os auspícios da OMS, foi adotado em 2003 e entrou em vigor em 2005. A Convenção é um tratado baseado em evidências que reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Desde então, tornou-se um dos tratados mais abrangentes e rapidamente adoptados na história das Nações Unidas, com 183 Partes até hoje.