Mozambique WHO FCTC Needs Assessment

Overview

A Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT OMS) é o primeiro tratado de saúde internacional negociado sob os auspícios da OMS e foi adoptado em 2003. Desde então, tornou-se um dos tratados mais abrangentes e rapidamente adoptados na história das Nações Unidas, com 182 Partes até hoje. Moçambique ratificou a CQCT OMS em 30 de dezembro de 2016 e entrou em vigor na data de publicação.